O presente instrumento particular de Termos e Condições de Uso, regula os direitos e obrigações referentes ao uso de nosso site e plataforma, disponível em https://gabrieldecarvalho.com.br/, celebrado entre a UM CURSOS E EVENTOS LTDA, Sociedade Empresária Limitada pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.820.232/0001-82, com sede administrativa e foro na endereço Avenida Juca Batista, nº 800, conj. 140, Bairro Chapéu do Sol, em Porto Alegre/RS, CEP 91781-200, e você na qualidade de “Aluno”, “Visitante” ou “Usuário”, nos termos a seguir:
1. DEFINIÇÕES E TERMOS USADOS
A fim de facilitar o entendimento destes “Termos de Uso” e das Políticas Trataremos de forma individualizada de cada um:
- “Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) em nossa plataforma;
- “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
- “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site https://gabrieldecarvalho.com.br/, sem a realização de um cadastro ou previa contratação de serviços;
- “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como vídeo aulas, materiais de apoio, certificados, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;
- “Contrato”: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS ON LINE”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços da UM CURSOS E EVENTOS LTDA ao Aluno, com vistas à realização do Curso escolhido;
- “Cursos”: cursos voltados à área de treinamentos pessoais e profissionais, comunicação, através de textos, vídeos, conteúdos gratuitos, programas pagos e mentorias;
- “Eventos”: congressos, “maratonas”, palestras e diversos outros eventos, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma da Hotmart, Instagram, Facebook, YouTube;
- “Plataforma”: Site e Ambiente Virtual acessível após login no sistema, disponível em https://www.hotmart.com/pt/club https://gabrieldecarvalho.com.br/
- ”Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras deliberadas para orientar alunos, visitantes e usuários, a cerca da proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO O SITE/PLATAFORMA
I. Para recebimento de promoções, informações de novos conteúdos, eventos e cursos será necessário cadastro, com preenchimento dos dados solicitados pelo site ao Usuário com a criação do respectivo login e senha para acesso, nesta ocasião será solicitado somente endereço eletrônico, nome completo do usuário e aceite do presente termo.
II. O Usuário é responsável pelas informações por ele fornecidas no momento de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o UM CURSOS E EVENTOS LTDA não será responsabilizado por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu endereço eletrônico (e-mail).
III. Sendo reconhecido que o usuário forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela UM CURSOS E EVENTOS LTDA, em razão de tal cancelamento.
IV. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, esta não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Aluno/Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
V. O Usuário está ciente de que o mero cadastro NO SITE não fornecerá acesso aos Cursos da UM CURSOS E EVENTOS LTDA, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de aquisição e pagamento, conforme descrito em detalhes no Contrato.
VI. A transmissão dos Cursos ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma indicada, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das vídeo aulas.
VII. Você deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) Evento(s) organizado(s) pela UM CURSOS E EVENTOS LTDA que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma.
VIII. O serviço oferecido na Plataforma sujeita-se a funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao nosso controle, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno, devendo ser observados os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Regras estabelecidas pelo UM CURSOS E EVENTOS LTDA para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
I. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.
II. No caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomenda-se que não prossiga com o cadastro no site, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
III. Ao acessar, iniciar navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, concomitantemente com estes Termos de Uso.
IV. Ao acessar e se cadastrar no site você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.
V. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] descrevendo o motivo da chamada, auxiliaremos na compreensão dos termos de uso, o mesmo canal servirá para recebimento de dicas, reclamações e solicitação de exclusão do cadastro ou recadastramento na plataforma.
4. DA PROPRIEDADE IMATERIAL
Em razão do alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede do UM CURSOS E EVENTOS LTDA, e os dispositivos legais vigentes no território nacional e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.
O usurário ao concordar com os termos de uso se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
A. Seja contrário a qualquer norma, dispositivo da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
B. Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da UM CURSOS E EVENTOS LTDA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
C. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial atinente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para o uso que efetuar ou pretenda efetuar;
I. O usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site/Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que inserir na mesma.
II. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente autorizados e cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o usuário deverá ter ciência que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
III. Todo conteúdo disponibilizado no site como: vídeos, arquivos, textos, ícones, marcas, logotipos, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva do UM CURSOS E EVENTOS LTDA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo estritamente vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.
IV. O usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com a legislação brasileira, boa fé com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
V. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da UM CURSOS E EVENTOS LTDA, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o aluno/usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
VI. Qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual do UM CURSOS E EVENTOS LTDA, a violação dos direitos de imagem dos profissionais. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem destes profissionais terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da UM CURSOS E EVENTOS LTDA.
VII. Os Cursos e Conteúdos disponibilizados para Você na Plataforma são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela UM CURSOS E EVENTOS LTDA. Desta forma os Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da UM CURSOS E EVENTOS LTDA.
VIII. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma, entre em contato conosco, através do email, [email protected], iremos auxiliar na resolução do problema.
6. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA
I. O acesso ao site é concedido ao usuário por prazo indeterminado.
II. A UM CURSOS E EVENTOS LTDA, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário.
III. Ainda, se reserva a UM CURSOS E EVENTOS LTDA o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se usuário descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.
IV. O usuário reconhece que a UM CURSOS E EVENTOS LTDAS pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma/site qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses previstas no Contrato.
7. EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES
I. Caso o usuário identifique qualquer material ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar ao UM CURSOS E EVENTOS LTDA, através do e-mail [email protected], , para que possamos apurar a denúncia, ficando a UM CURSOS E EVENTOS LTDA, isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle do UM CURSOS E EVENTOS LTDA.
II. Ficará ao critério da administração da UM CURSOS E EVENTOS LTDA a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.
III. Comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
I. A UM CURSOS E EVENTOS LTDA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.
II. A UM CURSOS E EVENTOS LTDA utiliza das melhores práticas recomendadas de mercado a fim de manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário na Plataforma, entretanto, se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao usuário/aluno ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável de conduta na plataforma.
III. Não garantimos a total ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
IV. Poderá a UM CURSOS E EVENTOS LTDA, sem concordância do Usuário, realizar alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao usuário/ aluno em razão disso.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
I. Em caso de qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão vigendo, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
II. Ocorrendo eventual falha do UM CURSOS E EVENTOS LTDA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10. DO FORO
Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Porto Alegre/RS, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
